1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O site dfrango.net disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares produzidos e colocados à venda pelo próprio Restaurante D.Frango, entidade proprietária do sítio www.dfrango.net.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no site www.dfrango.net, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.

A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “dfrango”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste site).

O Restaurante D.Frango reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.

2. TITULARIDADE DO SITE

O site www.dfrango.net encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com o depósito legal n.º 376640/14, e é propriedade exclusiva do Restaurante D.Frango, com sede na Rua Nova de Santa Cruz 395, 4710-409 Braga.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.dfrango.net ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos:

Email: info@dfrango.net.
Carta: Rua Nova de Santa Cruz 395, 4710-409 Braga
Telefone: 253 254 537.

3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Na loja online D.Frango cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.

O Restaurante D.Frango reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.

4. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.dfrango.net;

3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.dfrango.net com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte do Restaurante D.Frango.

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

O Restaurante D.Frango reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Restaurante D.Frango e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.dfrango.net, quaisquer alterações aos mesmos.

O Restaurante D.Frango declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE

Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.dfrango.net encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

O Restaurante D.Frango não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pelo Restaurante D.Frango para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

O Restaurante D.Frango garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante o Restaurante D.Frango proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, o Restaurante D.Frango poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. O Restaurante D.Frango não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

Email: info@dfrango.net
Carta: Rua Nova de Santa Cruz 395, 4710-409 Braga
Telefone: 253 254 537.

O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Ligações a sites de terceiros: o sítio www.dfrango.net pode possuir ligações para outros sites que contêm informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro sítio a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. O Restaurante D.Frango não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de tais sites.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

O Restaurante D.Frango utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio, bem como para efeitos estatísticos. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do sítio www.dfrango.net utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). Caso desactive os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.dfrango.net encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site www.dfrango.net, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.dfrango.net encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infractores.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no sítio www.dfrango.net encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respectivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.

Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram actualizados em Maio de 2018.

10. TAKE AWAY

COMO POSSO FAZER UMA ENCOMENDA DE TAKE AWAY?

Para efetuar uma encomenda de Take Away basta efetuar o registo no nosso site aceder à página “TAKE AWAY” escolher os pratos que deseja encomendar e adicionar ao carrinho. Tem a possibilidade de efetuar o pagamento diretamente na loja por um dos nossos métodos de pagamento disponíveis ou se preferir, pagar no ato de levantamento no restaurante. O serviço de Take Away está disponível ao almoço das 11h30 às 15h e ao jantar das 18h às 22h30, de terça-feira a sábado e ao domingo das 11h30 às 15h.

COMO É QUE O RESTAURANTE D.FRANGO PREPARA AS MINHAS ENCOMENDAS DE TAKE AWAY?

No Restaurante D.Frango encontram-se implementadas diversas normas de segurança alimentar (HACCP – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) que foram recentemente revistos em virtude do contexto de pandemia em que nos encontramos e em total congruência com as instruções da DGS – Direção Geral de Saúde. Garantimos aos nossos clientes que na preparação, confeção e entrega das encomendas de Take Away, todos os nossos colaboradores sem exceção utilizam luvas e máscara como forma de proteção e de prevenção de contágio. Em todas as unidades e valências físicas do nosso estabelecimento existem também kits de higienização desinfetante.

POSSO FAZER UMA ENCOMENDA COM ENTREGA NA MINHA MORADA?

Para ser entregue uma encomenda na morada do cliente, o Restaurante D.Frango recorre às devidas plataformas listadas para o efeito, nomeadamente Uber Eats, Glovo e Comer em Casa. Escolha a plataforma que preferir e efetue a sua encomenda.